Artigo de 2010 - Por um Plano Diretor para Zona Industrial

Por um Plano Diretor para Zona Industrial

Criada há mais de 40 anos e contando, hoje, com 1.800 plantas industriais, que representam cerca de 70% de toda a arrecadação do município, a Zona Industrial enfrenta sérios problemas de infra-estrutura, afetando a expansão de algumas indústrias. Os problemas se avolumaram e a situação é grave, podendo fazer com que muitas empresas tenham que buscar outros municípios para dar vazão ao seu crescimento.

Diante desse quadro preocupante, mobilizamos empresários, trabalhadores e moradores da Zona Industrial e, por meio de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, formamos um grupo de trabalho para elaborar um diagnóstico detalhado sobre os problemas da região. Esse diagnóstico levou a uma conclusão inevitável — a Zona Industrial precisa, com urgência, de um Plano Diretor.

Apesar de sua incontestável importância econômica para Sorocaba, a Zona Industrial caminha para se tornar um problema demográfico. Ela conta com uma população fixa e flutuante que ultrapassa a casa das 100 mil pessoas, o que exige uma infra-estrutura adequada, como vias de transporte e saneamento básico. Além disso, está havendo um grande crescimento de loteamentos e condomínios em torno da Zona Industrial, o que pode gerar graves conflitos de vizinhança no futuro.

É justamente para prevenir esse tipo de problema e garantir a expansão das indústrias já instaladas, bem como a instalação de novas, que defendemos estudos urgentes para a elaboração do Plano Diretor da Zona Industrial. Os custos desse trabalho para a Prefeitura não serão despesa, mas investimento no próprio futuro da cidade, que terá um custo muito maior para resolver os problemas resultantes do atual abandono da região. portanto, o Plano Diretor da Zona Industrial é um legítimo anseio de empresários, trabalhadores e moradores da região, que apostam no crescimento sustentável do município, capaz de conciliar desenvolvimento social, humano e ambiental.

Artigo de 2010 - Trabalho escravo: vamos abolir!

Trabalho escravo: vamos abolir!

No dia 13 de maio de 1888 foi assinada, pela princesa Isabel, a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. Entretanto, a força do agronegócio e a obsessão de fazendeiros por capital, muitas vezes priorizando os interesses individuais em detrimento dos interesses coletivos, fazem com que, ainda hoje, diversas propriedades rurais obriguem seus trabalhadores a prestarem serviço de caráter escravo.

A Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, que se encontra parada no Congresso Nacional, prevê que as propriedades onde for constatada mão-de-obra escrava serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas à reforma agrária, inibindo, desta maneira, a opressão ou submissão de pessoas.

Não podemos permitir que o interesse financeiro prevaleça sobre a questão social e, é com base nessa premissa, que o Movimento “Trabalho Escravo: Vamos abolir de vez essa vergonha” iniciou um abaixo-assinado que já contabiliza 125.223 assinaturas via Internet e outras 50.044 na versão em papel, totalizando 175.270 assinaturas coletadas.

O principal objetivo dessa luta — que, como vereador e cidadão, eu jamais deixaria de encampar — é impedir que o Brasil, 122 anos depois da Lei Áurea, continue sendo manchado pela escravidão.

Por isso, eu conclamo todos aqueles que acreditam na igualdade, na fraternidade e na Justiça a se engajaram nessa luta. Vamos, juntos, acabar com a escravidão em nosso país! Precisamos sensibilizar nossos congressistas para que eles votem, com urgência, a PEC 438, que porá fim ao trabalho escravo no país.

Entre na página www.trabalhoescravo.org.br e participe do abaixo-assinado. As pessoas obrigadas a trabalhar sem dignidade e liberdade agradecem o seu apoio.

Artigo de 2010 - Sacolas plásticas e consumo consciente

Sacolas plásticas e consumo consciente

Nós, vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba, deixamos claro, mais uma vez, o nosso compromisso com a preservação do meio ambiente. Como presidente da Comissão de Estudos do Lixo, considero um passo importante a aprovação do projeto de lei que prevê o uso de sacolas biodegradáveis, oxibiodegradáveis ou retornáveis em supermercados localizados no município.

De acordo com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as sacolas biodegradáveis são as que apresentam uma degradação acelerada por luz e calor e são passíveis de destruição por microorganismo. Já as sacolas oxibiodegradáveis são aquelas que desintegram por oxidação num prazo de até 18 meses e seus resíduos finais, resultantes da biodegradação, não devem apresentar qualquer risco de dano para o meio ambiente.

O projeto aprovado, portanto, é um avanço, mas não basta. Desde 2007, venho me preocupando com o alto consumo de sacolas plásticas em nosso município, e estou cada vez mais convicto que é preciso educando as pessoas para o consumo consciente.

Um possível caminho é a ampliação da reciclagem de lixo no município. Hoje, as cinco cooperativas que atuam em Sorocaba reciclam apenas 2% do lixo produzido no município, sendo que é possível ampliar esse percentual para 10%. Com uma coleta seletiva estruturada, seria possível pensar, seriamente, em educação ambiental e consumo consciente. Essa é uma meta factível, que teria um impacto muito positivo não apenas na preservação ambiental, mas na própria consciência ecológica dos sorocabanos.

Artigo de 2010 - A destruição do Código Florestal Brasileiro

A destruição do Código Florestal Brasileiro

O atual Código Florestal Brasileiro, instituído em 1965, tem como principal objetivo a preservação dos recursos naturais do país. Ao longo de quase meio século, ele pode não ter sido suficiente para coibir totalmente o desmatamento, mas, sem dúvida, contribuiu para impedir a destruição de florestas e a desertificação de áreas. Entretanto, está sendo proposta — pela bancada ruralista da Câmara dos Deputados — uma revisão radical do código que é um verdadeiro retrocesso ambiental.

Coordenado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B de São Paulo), relator da revisão, esse grupo está tentando ferir mortalmente o Código Florestal, abrindo brechas na legislação que facilitam o desmatamento. Trata-se de uma verdadeira barbárie contra a própria humanidade, pois a importância do patrimônio ambiental brasileiro vai muito além das fronteiras do país e ajuda a alicerçar a própria vida no planeta. Com a revisão do código, da maneira que esta sendo conduzida, biomas como a Amazônia, o Pantanal, o Cerrado e a Mata Atlântica sofrerão graves danos, correndo o risco de desaparecer no futuro.

Entre os muitos atentados que a reformulação do Código Florestal representa contra o meio ambiente, destacamos quatro: a anistia para quem cometeu crimes ambientais; o fim ou redução da obrigatoriedade de reserva legal na propriedade; o aumento do limite do desmatamento; e a transferência para os Estados da responsabilidade legislativa sobre o assunto. Cada uma dessas propostas é uma bomba de efeito retardado armada contra o meio ambiente.

Tendo em vista que em 5 de junho se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, protocolamos na Câmara Municipal uma moção de repúdio a maneira tendenciosa com que vem sendo conduzida à revisão do Código Florestal brasileiro. É importante que todos os cidadãos brasileiros — em especial a população de Sorocaba — possam conhecer essa reformulação do Código Florestal que está sendo proposta e, dessa forma, cobrem dos nossos deputados uma postura firme contra esta atitude insana.

Não podemos deixar que determinados grupos desmantelem uma legislação construída historicamente, a duras penas, desde a década de 30, quando foi instituído o primeiro Código Florestal Brasileiro. Nossos patrimônios naturais não podem sucumbir a interesses particulares de grupos econômicos. Mais até do que fundamentais para o futuro do país, eles são essenciais para o próprio equilíbrio do planeta.

Artigo de 2010 - Avenida Independência um Nilo econômico

Avenida Independência um Nilo econômico

A Avenida Independência é a principal via do Parque Industrial de Sorocaba, onde estão implantadas algumas das maiores organizações empresariais do planeta. Espécie de Nilo econômico, às suas margens frutificam euros e dólares. Nela estão instaladas empresas como o Grupo Schaeffler (7,3 bilhões de euros em faturamento em 2009), a Metso (5 bilhões de euros) e a Saturnia (115 milhões de reais). Se a Avenida Paulista é o coração financeiro do país, a Avenida Independência é, sem dúvida, a sua artéria industrial.

Em torno dessa constelação de gigantes do PIB mundial, gravitam pequenos, médios e grandes empreendimentos pelo mundo afora, muitos deles instalados na própria Avenida Independência, o que faz dela, além de uma artéria industrial, também um centro comercial de enorme importância para Sorocaba. São diversos prédios e galpões onde estão instalados prestadores de serviços dos mais diversos ramos de atuação e um comércio pujante, incorporado à vida da cidade. A avenida é também um pólo de produção do conhecimento, uma vez que nela há um campus da Universidade Paulista (Unip).

Tudo isso faz da Avenida Independência uma via de intenso tráfego de pessoas e veículos, que se contam aos milhares diariamente, numa profusão de vida, trabalho e, obviamente, geração de riquezas, não apenas para Sorocaba, mas para todo o Brasil. Entretanto, durante muito tempo, a Avenida Independência foi tratada com descaso pelo poder público, como se fosse uma estrada vicinal de um rincão perdido e não a estrutura viária em que se assenta, fisicamente, parte expressiva do PIB do país.

Somente depois de muita luta deste vereador, em conjunto com toda a comunidade da Zona Industrial, o Estado entregou, no ano de 2002, a duplicação da SP-79 no trecho que compreende a Avenida Independência. Entretanto o que era para ter sido uma vitória se tornou um grande pesadelo, pois o serviço prestado pela empresa que realizou a obra foi de péssima qualidade. Além disso, a avenida continuou sendo tratada como rodovia, o que ela não é. Uma rodovia é feita para veículos, sobretudo os de grande porte, enquanto uma avenida se integra ao espaço urbano e exige atenção especial por parte do poder público.

A Avenida Independência não pode ser considerada como rodovia estadual e, desta forma, estar sujeita à administração do DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Prova disso é que, somente nos últimos anos, por intermédio da parceria que a Prefeitura Municipal fez com o DER, foi possível levar investimentos urbanos de ótima qualidade para a avenida, como a complementação da iluminação pública, implantação de redutores de velocidade, arborização, ajardinamento e construção de calçadas em toda sua extensão.

Mas não basta. Como toda via urbana, a Avenida Independência precisa manter-se em constante evolução, adaptando-se à face cambiante de uma cidade como Sorocaba. Para isso, os investimentos do poder público municipal — que conhece de perto a realidade dos sorocabanos — são indispensáveis. Sem a autonomia da Prefeitura na gestão da avenida, torna-se difícil agregar a ela novas melhorias, como a implantação de radares, a adaptação dos canteiros para acessibilidade de cadeirantes em frente à Unip e a implantação de uma ciclovia e de uma pista de caminhada.

Para que isso aconteça, faz-se necessário que a Avenida Independência seja administrada pelo município. Se economicamente ela faz parte do Brasil, socialmente ela se integra a Sorocaba. Não há como fugir disso. Em outras palavras, é imprescindível a municipalização imediata desse trecho da SP-79, pois, além de possuir todas as características de avenida (isto é, de uma via urbana e não de uma rodovia), esse processo possibilitará uma intervenção mais incisiva do governo municipal nesta via pública, levando benfeitorias para todos que lá atuam, como empresários ou trabalhadores.

Portanto, ouso proclamar: a Independência para os sorocabanos — municipalização já!

Artigo de 2010 - Afalto em até 36 vezes

Asfalto em até 36 vezes

No início do ano apresentamos projeto de lei que permite o parcelamento de asfalto em até 36 vezes. Tal projeto altera o artigo 5º da Lei 1.769, de 20 de fevereiro de 1974, estabelecendo que as obras de pavimentação executadas diretamente pela Prefeitura ou por firmas particulares sejam parceladas em 12 vezes (para imóveis até 5 metros de frente), 24 meses (para imóveis de 6 a 10 metros de frente) e 36 vezes (para imóveis com mais de 10 metros de frente).

Após o mesmo ter sido aprovado pela Câmara Municipal, o prefeito Vitor Lippi vetou a proposta, alegando que a Lei 1.769 havia sido revogada pela Lei 2.570, o que, no seu entender, inviabilizaria nosso projeto de lei.

Entretanto a Lei 1.769 continua em vigor, e nunca sofreu qualquer alteração, bem como nunca foi revogada. O que pode ser verificado por qualquer cidadão no site da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br) ou no da Câmara Municipal, (www.camarasorocaba.sp.gov.br), nos campos relativos à legislação do município.

O que acontece, de fato, é que o artigo 20 da Lei 2.570 entra em conflito com a Lei 1.769, o que gera controvérsias jurídicas. Para alguns juristas, quando há conflito entre dispositivos de leis distintas, prevalece o dispositivo da lei mais recente, ainda que essa lei não revogue explicitamente a lei anterior. É o que os juristas chamam de “revogação tácita”, diferente da “revogação expressa”, que se dá quando a nova lei explicita, de modo inequívoco, a lei ou dispositivo que está revogando.

Entretanto, mesmo diante desse entendimento, cremos que seria contraproducente a Câmara Municipal derrubar o veto do prefeito Vitor Lippi, pois a derrubada do veto poderia ensejar mais discussão de ordem jurídica. Ocorre que a Lei 1.769 utiliza a palavra “taxa”, para se referir ao custeio e manutenção de melhoramentos urbanos, diferentemente da Lei 2.570 que se utiliza da nomenclatura “contribuição de melhoria”, o que é o correto depois da Constituição de 88. Esse é, por exemplo, o entendimento de Hely Lopes Meirelles, que foi um dos maiores juristas na área do direito administrativo no país.

Como o nosso principal objetivo não é promover uma queda-de-braço jurídica com o Executivo, mas beneficiar a população com um parcelamento mais elástico da pavimentação asfáltica, vamos trabalhar para, em conjunto com o Paço Municipal, adequarmos a Lei 2.570. Meu objetivo, reitero, é atingir a finalidade da proposta de beneficiar a população sorocabana.

Artigo de 2010 - Avenida Paraná o símbolo do descaso

Avenida Paraná o símbolo do descaso

Quando algum sorocabano se desloca da área central da cidade em direção à Zona Industrial , especialmente pela Avenida Paraná, no Cajuru, tem a sensação de estar entrando em outro município. Ela não se assemelha às grandes e principais avenidas e rodovias, limpas, organizadas, sinalizadas, bem ajustadas, que cortam a nossa cidade. A percepção que se tem é de total abandono.

Existem diversas rodovias de acesso à cidade de Sorocaba , todas muito bem cuidadas e que demonstram o grande desenvolvimento e qualidade de vida da nossa cidade:

· A SP-97 Sorocaba-Porto Feliz, sempre se encontra bem cuidada, com seu acostamento pavimentado, sinalizado e recapeado;

· A Castelinho SP-75 dispensa qualquer tipo de apresentação;

· Já por Brigadeiro Tobias e Araçoiaba, a Raposo Tavares, SP-270 também dispensa apresentação;

· A SP-264, Sorocaba-Salto de Pirapora, apesar de não estar duplicada em toda sua extensão, está sinalizada, com boa manutenção, pavimentação de seu acostamento e outras benfeitorias;

· E até mesmo a Sorocaba-Iperó que é uma estrada vicinal está totalmente recuperada e recapeada, oferecendo aos seus usuários plenas condições de uso.

Entretanto, a Avenida Paraná SP-79 Sorocaba-Itu, que é uma das vias de acesso mais importantes da cidade de Sorocaba , que tem seu início na ponte do Rio Pirajibu, e se encerra no trevo do quilômetro 80 da Castello Branco, está em péssimas condições de uso, desamparada pela administração pública. São 6.100 metros de extensão, onde encontramos diversas indústrias de pequeno, médio e grande portes, um comércio forte na sua área central, dezenas e dezenas de galpões industriais e prestadores de serviços, núcleos habitacionais populares, condomínios fechados de médio e alto padrão.

A força econômica desta região é imensa, basta verificar nos cofres públicos o quanto ela arrecada de tributos, porém, é fácil perceber o descaso das autoridades, dos governos constituídos em relação a esta avenida da Zona Industrial.

A Avenida Paraná, na verdade, encontra-se há muito tempo abandonada, não possui acostamento, tem poucas sinalizações, os abrigos e paradas de ônibus estão tomados pelo mato e entulhos, pois foram construídos em áreas sem pavimentação, o que agrava ainda mais a situação dos usuários de ônibus nos períodos chuvosos, com a lama, e a poeira, nos períodos secos.

No ano de 2008 foram implantados aproximadamente 40 pontos de luz nesta avenida, visando melhorar a iluminação e sua segurança, entretanto, tal benefício chega a passar despercebido em função do conjunto de abandono da mesma. Esse trecho da rodovia se tornou a principal rota de desvio do pedágio, enquanto a rodovia Castello Branco e a Castelinho se encontram privatizadas e bem cuidadas. Infelizmente, temos que arcar com o preço daqueles que não querem pagar o pedágio da Castelinho, acarretando ainda mais a problemática da SP-79, provocando graves acidentes, atropelamentos e até mortes.

O que gera profunda revolta por parte dos moradores locais é que a privatização foi implantada há muitos anos, com o conseqüente pedágio, mas o discurso político de que a privatização poderia levar à obtenção de recursos financeiros para manutenção e ampliação das estradas administradas pelo poder público estadual não saiu do papel, nada aconteceu até agora.

Volto a enfatizar, quando você entra no Cajuru pela Avenida Paraná, não tem a impressão de estar em Sorocaba e, sim, nos rincões, locais inóspitos do interior do nosso país, onde existem aquelas rodovias federais (BRs) que nunca receberam manutenção, sendo impossível identificar o leito carroçável asfaltado e a estrada de terra. Pior que isso é a falta de perspectiva de mudanças dessa situação, pois há anos estamos clamando às nossas autoridades; inutilmente. São muitos discursos, muitas promessas, muitos pré-projetos e nada se concretiza. Entram períodos eleitorais e passam mandatos inteiros e nada é feito neste pequeno trecho de rodovia.

Conheço toda extensão da SP-79 que se inicia na região de Campinas passando por Indaiatuba, Salto, Itu, Sorocaba, Votorantim, Piedade, Tapiraí, Juquiá, desembocando na BR-116; e posso afirmar, com toda a certeza e total tranqüilidade, que não existe nenhum trecho tão abandonado e deteriorado como os 6.100 metros da Avenida Paraná, no Cajuru.

Como à visibilidade de nossos governantes é ruim, e em face do alto interesse comunitário, é que recorro a este jornal a fim de que ele possa, por meio desta, tornar pública esta lamentável e injusta situação.

Este é mais que um apelo, uma denúncia da omissão política a que os Executivos Estadual e Municipal relegaram essa importante via. E que, esperamos, por meio desta publicação eles possam ser despertados para as suas respectivas responsabilidades e, enfim, cumpram com o seu dever!

Felicito os veículos de comunicação da nossa cidade quando destacam projetos de avenidas, assim como de rodovias, inclusive levantando de maneira persistente e pragmática a bandeira da duplicação da SP-264, Sorocaba-Salto de Pirapora; aliás justíssima.

De acordo com a Estatística de Tráfego do Departamento de Estradas de Rodagem, hoje o volume médio diário (VDM) da SP-79, no trecho Itu–Sorocaba é de 11.000 veículos; já o VDM da SP-264 no último ano foi de 8.031 veículos.

A SP-264 é visivelmente melhor cuidada do que a SP-79, principalmente no trecho denominado Avenida Paraná, entretanto nada se fala desta região, que muitos classificam como a “Jóia da Coroa” ou até como “Locomotiva de Sorocaba”, no entanto muito pouco valorizada.

Até quando iremos ficar em segundo e terceiro plano? Até quando diremos amém aos nossos governantes que não enxergam esta região?

Gostaria de enfatizar que a Avenida Paraná também merece atenção dos poderes constituídos, inclusive da imprensa; e lembrá-los que também pertence ao município de Sorocaba.